Conscientização sobre os Direitos das Mulheres

É estranho imaginar que as mulheres um dia não puderam votar ou que um dia precisaram da autorização do marido para trabalhar.

Demorou muito para que isso fosse mudado e as mulheres pudessem tomar as rédeas de suas próprias vidas.

Hoje temos leis que garantem essa liberdade e que igualam os direitos das mulheres aos dos homens.

É bem verdade que estas leis não deveriam ser necessárias, já que a liberdade e a igualdade dos géneros são intrínsecas à pessoa humana, mas acabam se fazendo extremamente necessárias, visto que a desigualdade além de provocada pelo direito é tambem provocada pelo meio social.

Exemplos dessa desigualdade não faltam: mulheres são assassinadas, abusadas, menosprezadas e, principalmente quando mães (solo ou não), submetidas à uma jornada dupla de trabalho, ou seja, na empresa e em casa.

DIREITOS QUE A MULHER TEM

– Mulheres se aposentam mais cedo.

– A empregada gestante tem direito a estabilidade provisória de 5 meses após o parto, não podendo ser demitida sem justa causa.

– A empregada gestante tem direito à licença-maternidade de 120 (cento e vinte) dias, sem prejuízo do emprego e do salário.

– Lei Maria da Penha que criou mecanismos de proteção e assistência à mulher que sofre violência doméstica.

– Sair do imóvel para se proteger de violência doméstica não caracteriza abandono de lar.

Mesmo com o surgimento das leis, ainda há mulheres sofrendo desigualdade e injustiça.

Exemplo: Uma orientadora educacional sofreu assédio sexual e moral de um gerente administrativo.

A vítima denunciou o caso ao sistema de controle interno da instituição, o gerente foi transferido e promovido enquanto ela foi demitida.

Somente depois de ter sido condenada pela justiça do trabalho numa ação civil pública movida pelo Ministério Público é que a instituição demitiu o agressor mas continua negando que a demissão da funcionária tenha alguma ligação com a sua denuncia

Neste sentido, as leis que são exclusivas para as mulheres, cumprem tambem o papel de lhes garantir a igualdade buscando compensar os pontos em que há desvantagem.

Ainda, tendo em mente que, embora as leis existam, as mulheres ainda são subjugadas, os esforços na luta em favor delas não podem cessar.

Cleyton dos Santos Silva – Instagram Cleyton
OAB/SP 420.875

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